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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
O que se entende por efeito prodrômico do ato administrativo? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
Fernanda Marinela ensina que alguns atos administrativos além do efeito típico podem produzir efeitos secundários, também chamados atípicos. Efeito típico é aquele esperado, específico a certa...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 17 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ART. 112 DA LEI 8.213 /91. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO INCIDENTAL DOS SUCESSORES DO SEGURADO FALECIDO. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA O LEVANTAMEN...
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Maria Izabel Penteado
Artigo ·
há 13 anos
O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos
Nos termos da legislação vigente, cabe ao SUS – Sistema Única de Saúde -prover assistência médica para todos os cidadãos e em todos os níveis de complexidade. Neste contexto, é comum que os cidadãos...
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